No ano de 2010 a polícia civil realizou uma série de medidas investigativas, cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, visando desarticular uma “mega quadrilha” responsável pelo abastecimento de drogas na região de Lagoa Vermelha.

Foram 12 indivíduos presos. E.T, defendido pela Iob e Kessler Advogados foi o único solto, em uma liminar concedida em Habeas Corpus, em razão do flagrante ter sido convertido automaticamente em prisão preventiva, sem a demonstração dos requisitos mínimos.

O processo transcorreu de forma demorada pelo elevado número de testemunhas, mas a cada nova prova produzida se evidenciava que não haviam elementos para sustentar o quadro de grande quadrilha de traficantes que a Polícia tentava fazer crer.

Em primeiro grau, diversos acusados foram condenados, dentre eles E.T, a uma pena de 8 anos e 3 meses de reclusão.

Em recurso de apelação reiteramos a nulidade da interceptação telefônica, que se baseou em uma denúncia anônima e não teve a devida fundamentação por parte do Magistrado no deferimento e nas prorrogações.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS acolheu o recurso, reconhecendo a nulidade das interceptações telefônicas e absolvendo todos os acusados por ausência de provas.

O Ministério Público interpôs Recurso Especial e Extraordinário, os quais foram contra-arrazoados e estão pendentes de julgamento.